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TERMOS DE USO

Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao acessar o Guia de Móveis.

A leitura dos termos abaixo deve ser feita com atenção e antes de acessar ou utilizar o Guia de Móveis, pois o seu acesso ou utilização indicam a expressa concordância com tais termos. 

O Guia de Móveis veicula anúncios de diversos tipos de anunciantes, não atuando como prestador de serviços, intermediário, ou participante de qualquer forma, nos negócios realizados entre o usuário e o anunciante. Por isso, o Guia de Móveis e sua empresa proprietária (Guiando Publicidade LTDA-ME.) não assumem qualquer responsabilidade por qualquer tipo de conseqüência que possa resultar da relação entre usuário e anunciante, inclusive obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer natureza.

O Guia de Móveis e sua empresa proprietária não se responsabilizam por qualquer erro, fraude, divergência ou imprecisão das informações contidas nos anúncios aqui veiculados, pois disponibiliza aos anunciantes um sistema de gerenciamento de conteúdo onde cada um atualiza as informações de seus anúncios, sendo assim os únicos responsáveis.

Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos eximem de toda a responsabilidade o Guia de Móveis, sua empresa proprietária, funcionários, representantes e procuradores.

O Guia de Móveis e sua empresa proprietária, não se responsabilizam pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuário e anunciante. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

O Guia de Móveis e sua empresa proprietária recomendam que toda transação realizada na Internet seja feita com cautela e bom senso. O usuário deve avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar lidando, eventualmente, com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

O Guia de Móveis pode dar acesso a site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e outros, o que não significa que sejam de propriedade ou operados pelo Guia de Móveis. Assim, é possível que tais sites solicitem informações pessoais ou financeiras, que se prestadas pelo usuário não estarão sendo enviadas ao Guia de Móveis, mas diretamente ao solicitante. O Guia de Móveis não será responsável pela utilização dessa informação, bem como pelos conteúdos e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do Guia de Móveis com estes.

Para obtenção de qualquer informação sobre um anunciante, o usuário não terá que desembolsar qualquer taxa, a qualquer título, para o mesmo. Qualquer caso nesse sentido deve ser notificado imediatamente à empresa proprietária. 

A comunicação via e-mail entre o usuário e o anunciante será realizada através de um formulário desenvolvido pelo Guia de Móveis.

Limitação de Uso

O usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais do Guia de Móveis para seu uso pessoal e não-comercial. Não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar ou usar em outra página na Internet, transferir ou vender qualquer informação, “software”, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Guia de Móveis, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita à prática de “screen scraping” ou “database scraping” para obter listas de usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas

Todo o material do Guia de Móveis (apresentação, “layout”, logotipos, marcas, produtos, sistemas, denominação de serviços e outros), incluindo programas, bases de dados, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra espécie, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da Guiando Publicidade Ltda-ME. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem expresso consentimento por escrito da Guiando Publicidade LTDA-ME.

O uso indevido desses materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no Guia de Móveis será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

Riscos

Todos os riscos derivados da utilização do Guia de Móveis são do usuário. Se desse uso resultar a necessidade de serviços, reposição de material ou equipamento do usuário, a Guiando Publicidade LTDA-ME. não será responsável por tais custos.

Em nenhum caso a Guiando Publicidade LTDA-ME. será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do Guia de Móveis ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Mudanças no Guia de Móveis

A Guiando Publicidade LTDA-ME. poderá realizar mudanças nas informações, produtos, serviços e outros materiais do Guia de Móveis, ou encerrar as atividades sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de qualquer indenização a estes.

Alteração nos Termos de Uso

A Guiando Publicidade LTDA-ME. poderá alterar, modificar ou ajustar estes termos a qualquer momento e estas alterações, modificações ou ajustes serão efetivos e imediatos assim que se tornarem públicos. Por isso, o usuário, deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo que o acesso contínuo do usuário implica em aceitação expressa aos termos.

O usuário indenizará a Guiando Publicidade LTDA-ME., funcionários e representantes por qualquer demanda promovida por outros usuários, anunciantes ou terceiros decorrente de suas atividades ilegais no Guia de Móveis, ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, ou pela violação de lei ou direito de terceiros, sendo de responsabilidade do usuário a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Termo de Uso.

 

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